TCU aponta Irregularidades w bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia; AGU entra com recurso.

O plenário do Tribunal de Contas da União bloqueou, nesta quarta-feira 22, um total de 6 bilhões de reais do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que prevê o pagamento de bolsas para incentivar a frequência dos estudantes no Ensino Médio.

Na sexta-feira 17, o relator do caso, o ministro Augusto Nardes, já tinha expedido uma medida cautelar pelo bloqueio, indo a favor do entendimento da área técnica do órgão.

O entendimento é o de que o desenho do programa, que prevê o auxílio financeiro, está fora do orçamento da União, o que desrespeitaria as regras fiscais.

A Advocacia Geral da União recorreu da decisão, ainda nesta quarta-feira, pedindo a suspensão imediata da medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia.

A AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas.